Sind-UTE/MG recorreu ao Supremo Tribunal Federal para defender o direito de greve da categoria

Sind-UTE/MG recorreu ao Supremo Tribunal Federal para defender o direito de greve da categoria

Nessa terça-feira (20/09), o Sind-UTE/MG protocolou, no Supremo Tribunal Federal, uma Reclamação. O objetivo da medida é suspender o trâmite da ação civil pública proposta pelo Ministério Público e as medidas coercitivas anunciadas pelo Governo do Estado.

Outra medida já em andamento, pelo Sind-UTE/MG, é a denúncia do Governo do Estado junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), pedindo a condenação do Estado pelas violações praticadas e a suspensão de todas as penalidades adotadas pelo Governo. Os petroleiros, que realizaram uma greve em 1995 sofreram várias medidas de repressão ao movimento e o Governo Federal foi condenado e obrigado a suspender todas as medidas coercitivas.

Além disso, a Secretaria de Estado da Educação, por meio da Resolução 1.936/11, informou que a greve foi declarada ilegal. Esta informação não procede. Não houve julgamento de legalidade da greve. Nossa greve é legal.

Se permitirmos essa ação de coerção junto aos designados, esse setor ficará fragilizado e o que dificultará a sua participação em futuras mobilizações. O momento é de resistência para conquistarmos o Piso Salarial Profissional Nacional.

Tomamos todas as medidas possíveis (notificação individual, recurso da decisão do Desembargador, Mandado de Segurança no TJMG e Reclamação no STF) para fortalecermos ainda mais a nossa greve e garantir o direito de greve da categoria.