SIND-UTE/MG RECORRE DA DECISÃO DO DESEMBARGADOR RONEY OLIVEIRA

SIND-UTE/MG RECORRE DA DECISÃO DO DESEMBARGADOR RONEY OLIVEIRA

Se o Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais(TJMG) tivesse ouvido o Sind-UTE/MG saberia que a entidade ajuizou várias medidas judiciais e  administrativas perante o TJMG  para que os direitos dos servidores e  dos estudantes fossem garantidos.  A principal medida distribuída exatamente para o Relator, Roney Oliveira, a Cautelar nº  0419629-72.2011.8.13.0000, pleiteava além da liminar para sustar o  corte do ponto dos grevistas, convocação urgente do Estado para  audiência de conciliação, nos moldes do art. 764, § 3º, CLT. Isso em  05.07.2011, quando a greve só contava com vinte e sete dias.

No entanto, o Desembargador, em 08.07.2011, optou por indeferir esse  pedido, sob o argumento de que não haveria urgência. O Sind-UTE/MG ainda apresentou pedido de reconsideração, reiterando a urgência e insistindo  na apreciação do pedido de audiência de conciliação, isso em 15.07.2011. Mas, novamente afastando a urgência e o perigo, o Relator Des. Roney  Oliveira, indeferiu a reconsideração em 28.07.2011.

Diante desse quadro e da completa omissão do Estado, indagamos: de quem é a abusividade em decorrência da manutenção da greve por mais de cem dias?

Efetivamente, os fins sociais da lei estão atendidos com o completo abandono da categoria e seu sindicato pelos órgãos estatais que deveriam  ao menos ouvi-lo?

Pretende-se mesmo garantir às crianças e adolescentes o direito à  educação com os salários de fome pagos aos professores e demais servidores da educação no Estado de Minas Gerais, cujo piso até o  momento não ultrapassa R$ 369,00?

A decisão do Desembargador não respeita os professores, educadores e  demais servidores da educação e não traz a paz e a justiça que se  esperava. E se desejasse realmente o restabelecimento da confiança mútua  e a manutenção do diálogo entre as partes envolvidas, desde 05.07.2011,  que o Tribunal de Justiça deveria ter inaugurado audiência de  conciliação para se evitar o ponto de tensão observado. 

O Sind-UTE/MG APRESENTOU RECURSO NESTA SEGUNDA-FEIRA (19.09.11), PARA MODIFICAÇÃO DA  DECISÃO DO DESEMBARGADOR RONEY OLIVEIRA.