Belo
Horizonte, 19 de outubro de 2011.
OF.CIR. SEDE CENTRAL/SEC- 064/2011.
Companheiros
(as),
A reunião com a Secretaria de Estado
da Educação aconteceu hoje, dia 19/10, de 10h às 19h30min.
O objetivo desta reunião foi discutir
as situações funcionais da categoria em função da greve.
Participaram da reunião a Secretária
de Estado da Educação Ana Lúcia Gazzola e Antônio Noronha, Subsecretário de
Gestão de Recursos Humanos.
ACOMPANHE
OS PONTOS DISCUTIDOS E ENCAMINHAMENTOS:
1)
Prêmio por produtividade
O sindicato novamente questionou a
data para pagamento do prêmio de produtividade. O governo permanece sem data
definida para o seu pagamento com a justificativa de dificuldades financeiras.
2)
Salário
No que se refere ao salário, o salário
pago no mês de novembro será sem qualquer desconto.
O sindicato novamente reivindicou a
manutenção dos salários sem nenhum corte.
Argumentamos a questão humana, de
sobrevivência, que o servidor utiliza parte do salário para se deslocar para o
trabalho, a insegurança quanto a data de pagamento do prêmio por produtividade
(cuja expectativa de recebimento era setembro), a negativa de atendimento do
IPSEMG. Mas a posição do governo se manteve a mesma. No início do mês de dezembro
haverá o pagamento, com o desconto de metade das faltas de setembro, mas também
será feito o pagamento das reposições realizadas em outubro. O mesmo ocorrerá
em janeiro.
3)
Questões funcionais
Foram acertados os seguintes pontos:
I) o imediato desligamento dos
substitutos contratados durante a greve;
II) o designado que aderiu à greve
concorrerá a nova designação sem qualquer restrição por ter participado do
movimento;
III) As faltas greve não poderão ser
transformadas em falta comum;
IV) o valor do pagamento da falta
greve já descontada considerará o fim de
semana (descanso semanal remunerado) fazendo com que o mesmo valor descontado
seja reposto;
V) o 13º salário será pago
integralmente, não sendo feita nenhuma proporção de pagamento em função da
falta greve;
V) a falta greve não poderá ser
considerada para a avaliação de desempenho mesmo que, até 30/11, não tenha sido
concluída a reposição;
VI) a existência de falta greve, mesmo
não reposta, não impedirá o início do processo de aposentadoria do servidor
desde que tenha cumprido os requisitos para pedi-la, portanto não poderá haver
retenção de pedido de afastamento cuja justificativa seja a participação do
servidor na greve;
VII) o servidor que aguardou a orientação
do sindicato para iniciar o processo de reposição terá o direito de realizá-la
(exceto o período já reposto), mesmo que o calendário já tenha sido feito.
Os colegiados escolares são
responsáveis por realizar as adaptações necessárias para garantir este direito.
Há diversas situações em que o
servidor não conseguirá realizar a reposição. Para estes casos específicos
conseguimos a anistia dos efeitos das faltas greve na vida funcional mesmo sem
reposição. As situações são as seguintes:
a) Afastamento legal do servidor durante
o período de reposição (licença maternidade, médica, férias-prêmio e quaisquer
outros afastamentos previstos legalmente);
b) O servidor não consegue repor por ter
dois cargos em escolas diferentes e o horário de reposição é simultâneo
devendo,quando houver simultaneidade, fazer a opção pela reposição em um dos
cargos;
c) Impossibilidade de reposição devido a
remoção ou mudança de lotação do servidor;
d) Servidor cujo contrato de designação
se encerrou durante a greve, ou antes, de completada a reposição;
e) Aula já reposta através de substituição.
O direito de férias-prêmio teve pouca
modificação. A Secretaria admite discutir a situação dos servidores que estão
próximos da aposentadoria e, se não usufruírem deste direito em 2011, não terão
outra possibilidade. Para isso as Superintendências Regionais de Ensino serão
orientadas a realizar este levantamento. Todas as publicações já feitas estão
sendo respeitadas, mesmo que o servidor tenha falta greve. Mas nas demais
situações não conseguimos avançar. Avaliamos com a SEE que, diante desta
postura, haverá um novo "represamento" deste direito em 2012 e
conseguimos o compromisso de discutir a alteração do percentual de 20% para o
próximo ano.
Não há nenhuma orientação de
impedimento para os servidores em ajustamento funcional e quadro
administrativo das escolas realizarem a reposição.
Em relação à reposição dos servidores
das Superintendências Regionais de Ensino, a Secretaria analisará a situação
com as Superintendentes. O sindicato argumentou que é possível repor e que não
pode haver tratamento diferenciado na categoria. Aguardamos retorno da Secretaria.
Quanto à dispensa de designado,
que aguardou a orientação do sindicato para iniciar a reposição, não houve
orientação da SEE para realizar esta dispensa. O Sindicato apresentará cada
situação para a solução do caso concreto. Mesma orientação é para as situações
em que ocorreram dispensas de extensão de jornada, que também não teve
orientação da SEE.
No que se refere ao lançamento da
falta comum relativa a reposição
realizada antes do dia 24/10, esta falta será revertida em falta greve possibilitando
a sua reposição, uma vez que o servidor aguardou orientação do sindicato.
O IPSEMG se recusa a realizar internação,
consultas, exames e demais procedimentos médicos pelo fato do servidor ter
sofrido o corte do salário das faltas greve. O sindicato solicitou rápida
solução com o imediato reestabelecimento do atendimento. Na reunião que será
realizada no dia 24/10, o Governo dará retorno sobre esta demanda.
Todas as questões acertadas serão
publicadas através de orientações e Resoluções até sexta-feira, dia 21/10. Os
casos omissos serão encaminhados e discutidos pelo Sind-UTE MG junto a
Secretaria de Estado da Educação. Caso
haja procedimentos diferentes do que foi discutido com a Secretaria,
solicitamos que as subsedes encaminhem imediatamente o relato da situação para
através do e-mail sindute@sindutemg.org.br.
Diante
do resultado desta reunião e de acordo com a decisão do Comando Estadual de
Greve, a orientação do Sind-UTE/MG é para a categoria iniciar o processo de reposição.
O que não conseguimos
reverter, discutiremos no Comando Estadual de Greve. A reunião do comando será realizada
no dia 29/10 para discutirmos novas estratégias.
Atenciosamente,
BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA
COORDENADORA GERAL DO SIND-UTE/MG
CGC: 65l39743/000l. 92 - Inscrição
Estadual: Isento
