Trabalhadores em educação decidem manter a greve por tempo indeterminado - Cerca de 9 mil pessoas participaram da assembléia

Trabalhadores em educação decidem manter a greve por tempo indeterminado 

- Cerca de 9 mil pessoas participaram da assembléia - 

        O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) promoveu hoje (08/09), no pátio da ALMG, Assembleia Estadual da categoria que definiu pela continuidade da greve por tempo indeterminado.  Pela manhã, o Comando Geral de Greve esteve reunido no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA).

Após a assembleia, os trabalhadores em educação fizeram um abraço simbólico no prédio da ALMG e do Ministério Público Estadual, num gesto concreto para pedir o apoio e interlocução desses órgãos no processo de negociação com o governo.

Calendário

No próximo dia 15/09, às 14h, no Pátio da ALMG, a categoria realizará nova assembleia estadual.

09/09 – reunião do comando de greve de BH, às 8h, na sede do Sind-UTE/MG

13/09 – a categoria promove atos em frente às superintendências regionais de ensino, em todo o Estado. Está prevista queima do projeto de lei para o aperfeiçoamento do subsídio (PL 2355/2001) encaminhado à ALMG.

Proposta rejeitada

Na última semana, o Governo apresentou proposta de um valor de Piso de R$712, a partir de janeiro de 2012, desconsiderando o tempo de carreira e o grau de escolaridade. A direção estadual do Sind-UTE/MG explica porque a decisão não atende. “A proposta nada mais é que o achatamento da carreira, não está aplicada à tabela de vencimento básico vigente e ela contemplaria apenas o professor, excluiria outros categorias de educadores. O Governo não apresentou proposta para os cargos de suporte à docência e, por isso também não cumpre a Lei .”

Reivindicações - Os trabalhadores em Educação, em greve desde o dia 8 de junho, reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), de acordo com a lei federal 11.738, que regulamenta o Piso Salarial.

Professores lutam pelo piso nacional | BRASIL de FATO

Professores lutam pelo piso nacional | BRASIL de FATO

CNTE: ADVOGADO TIRA DÚVIDAS SOBRE A LEI DO PISO

CNTE: ADVOGADO TIRA DÚVIDAS SOBRE A LEI DO PISO

O Conselho Nacional de Entidades (CNE) se reuniu nesta sexta-feira (02), em Brasília. O destaque do encontro foi a presença do advogado da Assessoria Jurídica da CNTE, Gustavo Ramos, que esteve à disposição dos participantes para tirar dúvidas sobre o cumprimento da Lei do Piso, após a publicação do acórdão do STF.

O presidente da CNTE, Roberto Leão, deu início à reunião lembrando que a Lei do Piso está valendo e que não há motivo para discutir o mérito, já que o STF declarou a constitucionalidade da Lei 11738/08. Ele ressaltou que é preciso que os trabalhadores em educação corram atrás dos seus direitos e passou a palavra ao advogado para que os presentes pudessem esclarecer as principais dúvidas relacionadas à Lei. 

Gustavo Ramos foi categórico ao afirmar que não há mais motivos para que a Lei não seja cumprida. "Qualquer estado ou município que continue pagando menos que o valor do Piso, após a publicação da ata de julgamento do acórdão do Supremo (13/04/11), justifica que os professores - preferencialmente de forma coletiva - ajuizem ação local e também reclamação constitucional no STF para buscar o integral cumprimento da lei do piso". 

De acordo com o advogado, as ações podem ser feitas com pedidos retroativos a 2009 e o mecanismo de correção será o mesmo do Fundeb. "Aconselho que se for pedida a correção monetária, que se faça com o valor cobrado pela CNTE, que é de R$ 1597,87, para não enfraquecer a luta", destacou Gustavo Ramos. 

Hora/atividade

Muitas dúvidas surgiram a respeito do cumprimento do limite da carga horária de 2/3 na interação com o aluno. Gustavo explicou que, apesar do reconhecimento da constitucionalidade do dispositivo, a decisão do STF não vincula quanto ao cumprimento de 1/3 relativo à hora/atividade. Ao finalizar suas contribuições no esclarecimento das dúvidas, o advogado aconselhou que as ações referentes a esta matéria sejam locais e coletivas, sendo possível pleitear indenizações no caso de inobservância da lei.

Para tentar acabar com todas as dúvidas a respeito de como agir para que a Lei do Piso seja cumprida integralmente em todos os estados, o CNE decidiu realizar em outubro um seminário com as Assessorias Jurídicas de todas as entidades filiadas. (CNTE, 02/09/2011)

(CNTE, 02/09/2011)

PROPOSTA DO GOVERNO NÃO SATISFAZ A CATEGORIA QUEREMOS O PISO, OUÇA O ÁUDIO ABAIXO: 

ATENÇÃO SERVIDOR/AS DA EDUCAÇÃO DESIGNADO/A EM GREVE

 ATENÇÃO SERVIDOR/AS DA EDUCAÇÃO DESIGNADO/A EM GREVE

A greve é um direito garantindo pela Constituição Federal. Caso receba o comunicado de retorno às aulas, a orientação do Sindicato é para que o servidor/a entregue à direção da escola, ou a quem o entregou, o comunicado do direito de greve e continue no movimento. 

Clique aqui e baixe o arquivo.
http://www.sindutemg.org.br/novosite/files/NOTIFICACAO.pdf

PROPOSTA DO GOVERNO DO ESTADO NÃO CUMPRE LEI FEDERAL 11.738/08 E ACABA COM A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

PROPOSTA DO GOVERNO DO ESTADO NÃO CUMPRE LEI 

FEDERAL 11.738/08 E 

ACABA COM A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

 

 

          Em reunião realizada nesta quarta-feira, dia 31 de agosto, o Governo do Estado apresentou uma proposta de vencimento básico. No entanto, a proposta apresentada não respeita a correta aplicação da Lei Federal 11.738/08 e significa o fim da carreira da categoria em Minas Gerais.

        Para entender a proposta e tudo o que ela representa de retrocesso e desvalorização, acompanhe a explicação através das tabelas salariais de vencimento básico.

Utilizaremos para explicação as tabelas de Professor de Educação Básica (PEB).

(Clique abaixo e acesse o arquivo na íntegra)

http://www.sindutemg.org.br/novosite/files/PROPOSTA-DO-GOVERNO.pdf

GREVE MAIS LONGA EM 20 ANOS: ANASTASIA NÃO PAGA O PISO E REVOLTA OS ESTUDANTES