DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES 2011

Dia Internacional das Mulheres 2011

Artigo - Rosane Silva

Trabalhadoras em Luta por Igualdade de Oportunidades na Vida, no Trabalho e no Movimento Sindical

O Dia Internacional das Mulheres, data histórica e de luta, será marcado em todo Brasil por manifestações que empunham bandeiras feministas. As trabalhadoras CUTistas estarão nas ruas em defesa de um modelo de desenvolvimento para nosso país com inclusão social, valorização do trabalho, sustentabilidade com igualdade de oportunidades, e pela autonomia econômica, social e política das mulheres.

Este ano serão quatro os grandes temas que a CUT traz para debater com a sociedade e exigir do Governo políticas públicas para seu cumprimento: Igualdade no Trabalho – Mulheres em Todos os Cargos, Profissões e com Igualdade salarial; Pela Valorização do Salário Mínimo; Creches Públicas: um direito da Criança e da Família e responsabilidade do Estado; Violência Contra a Mulher: Tolerância Nenhuma!

Estes temas fazem parte da Campanha de Igualdade de Oportunidades na vida, no Trabalho e no Movimento Sindical que a CUT está desenvolvendo e que tem como objetivo denunciar e avançar na superação da situação de discriminação no acesso e no cotidiano do mundo do trabalho que as mulheres ainda hoje enfrentam, ainda que sua presença aumente ano a ano.

A partir da reivindicação de Igualdade no Trabalho: Mulheres em Todos os Cargos, Profissões e com Igualdade Salarial afirmarmos que as mulheres podem e devem estar presentes em todas as profissões e cargos, com igualdade salarial e de oportunidades. Para isso, a CUT reivindica a urgente ratificação da Convenção 156 da OIT e também a alteração do Artigo 7º da Constituição Federal que equipara os direitos das trabalhadoras domésticas com os demais trabalhadores/as.

Reduzir as desigualdades entre homens e mulheres passa também por uma política de valorização permanente do salário mínimo. Tanto homens quanto mulheres são beneficiários desta política. Entretanto, as mulheres (especialmente as jovens) são mais impactadas, pois são a maioria das que recebem até dois salários. Entre o total das mulheres em idade ativa, as que não possuem rendimento ou têm até no máximo dois salários mínimos são 84,3% do total. E ainda, entre as mulheres ocupadas, as que recebem até dois salários mínimos são 66,5% do total. A CUT continua lutando junto ao Congresso Nacional para transformar em Lei a atual política de valorização do salário mínimo, que é fruto da nossa luta.

Uma política pública básica para o acesso e permanência das mulheres no mercado de trabalho é a garantia de creches e escolas públicas em tempo integral.  A creche é um direito da criança e da família e responsabilidade do Estado e sua existência significa a recusa ao atual modelo que reforça a responsabilidade individual das mulheres pelo cuidado com as crianças.

A creche pública nos locais de moradia, seja no campo ou na cidade, possibilita às crianças conviverem no ambiente na qual ela está inserida e possibilita às pessoas responsáveis pelo seu cuidado participarem integralmente da vida pública, seja no trabalho, na política, na cultural ou no lazer.  Especialmente no caso das mulheres que precisam conciliar o cuidado com as crianças, as tarefas domésticas e o trabalho formal, a ausência de creches públicas traz prejuízos pessoais e profissionais. Atualmente o número de creches públicas atende somente 11% do total de crianças de 0 a três anos, segundo dados do Ministério da Educação. A luta pela ampliação das creches públicas, com qualidade, é uma reivindicação histórica das trabalhadoras.

A violência contra as mulheres é um outro grave problema de nossa sociedade. Ela ocorre em casa, na rua, nos locais de trabalho e explicita o machismo, a vontade dos homens em tratar as mulheres como objeto e subordinadas a eles. No âmbito doméstico, a Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) é uma grande conquista, pois reconhece a violência como crime e não como assunto privado. Porém, são necessárias a implantação e ampliação de políticas públicas de combate e prevenção destas práticas. Nos locais de trabalho, o assédio moral e sexual são outras formas de violência contra as mulheres que precisam ser combatidas. Toda militância da nossa Central deve estar engajada na campanha que afirma: Violência contra as mulheres, Tolerância Nenhuma!

Este ano, o dia 08 de Março excepcionalmente será uma 3ª feira de carnaval. Mas isso não significa que as trabalhadoras CUTistas deixarão de ir às ruas, pelo contrário,  as atividades do dia internacional das mulheres deverão ser realizadas em todo o mês de março e terão por objetivo preparar a mobilização para a Marcha das Margaridas na qual a CUT tem a meta de ter no mínimo 30 mil CUTistas mobilizadas/os.

A jornada das Margaridas acontece todo ano em agosto, mês de um simbolismo muito forte para o movimento sindical. Neste mês, a líder sindical Margarida Alves foi assassinada por defender os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais.  Margarida Alves se foi, mas suas utopias e sonhos permanecem vivos entre nós. Floresce em cada mulher que dia-a-dia luta para que os direitos humanos das mulheres sejam respeitados em todo país.

E como forma de reafirmar a luta das mulheres trabalhadoras rurais, a Marcha das Margaridas 2011 terá momentos de reflexões, debates, seminários e atividades culturais que acontecerão nas comunidades, municípios, estados e na capital federal. Serão celebradas as conquistas das mulheres nas políticas públicas, como também serão debatidas e avaliadas as ações, programas e políticas reivindicadas pela Marcha das Margaridas.

Com o lema “2011 razões para marchar por desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade” as trabalhadoras estarão nas ruas na certeza de que para a 1ª presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, honrar seu compromisso assumido com as mulheres brasileiras, da nossa parte será preciso muita luta, mobilização e um processo constante de diálogo.

Durante a marcha será apresentada a Plataforma de reivindicações das mulheres rurais. Com essa iniciativa, as trabalhadoras adotam posições contundentes para enfrentar os grandes obstáculos inseridos na construção de um Brasil verdadeiramente soberano, justo e solidário, com garantia dos direitos e cidadania plena das mulheres.  A pauta e a estratégia da Marcha das Margaridas se assemelham ao ponto de ser possível afirmar que se confundem com as da CUT na medida em que reforçam a disputa de modelo de desenvolvimento que a Central vem travando.

A CUT convoca suas entidades a participarem das ações do Dia Internacional das Mulheres e da Marcha das Margaridas, e convida a todos e todas a somarem-se a luta por igualdade de oportunidades que é de toda sociedade.

Rosane Silva é Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT

BOLETIM 25/2011 DO SIND-UTE/MG - 10/02/2011

Salário, Carreira, Gestão Democrática, IPSEMG, Concurso, Direito dos Efetivados e Educação de Qualidade - Nossos Desafios para 2011

          De acordo com o relatório técnico do Tribunal de Minas Gerais, o Governo do Estado, no exercício financeiro de 2009, investiu 20,15% em educação, enquanto a previsão constitucional é de 25%. Ainda, do total de recursos  para manutenção e desenvolvimento do ensino, Minas investiu 11.95% no Ensino Médio, mesmo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação  Nacional estipular que o Estado deve investir prioritariamente neste nível de ensino.

          Os profissionais da educação encontram em sua vida funcional uma política de carreira em  que é necessário aguardar, no mínimo, 8 anos para que tenha sua formação reconhecida em percentual de 10%.

          Manchetes de agressão a professores no exercício da função em sala de aula tornaram frequentes em 2010. Frequente também foi o silêncio do governo.

          A organização curricular representa a maior fragmentação na formação do cidadão mineiro dos últimos 20 anos. Questões importantes como a história afro-brasileira não tem política de implantação no estado. O poder se perpetua em escolas estaduais com direções de 20 anos de gestão (ou mais).

         Um breve olhar pelos últimos anos da gestão da educação em Minas Gerais demonstra claramente o fracasso deste modelo. Ao implantar o subsídio como forma de remuneração a categoria percebeu os erros existentes na carreira, levando profissionais com especialização a receberem pela licenciatura curta.

         Por isso, os desafios em 2011 atingem contornos tão relevantes. É preciso recuperar muita coisa. Nesta perspectiva, o Sind-UTE/MG inicia o ano em campanha salarial educacional.

Calendário de Mobilização - Sind-UTE MG

12/02

Encontros regionais para discussão da pauta de reivindicações 2011.


15/02 A 24/02
Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas, promovido pela Assembleia Legislativa.

18/02 A 20/02
VI Conferência Estadual de Educação “Os desafios da educação básica e a organização dos trabalhadores em educação de Minas Gerais”, em Caxambu

24/02
Assembleia estadual para discussão e aprovação da pauta de reivindicações e critérios para o Edital de eleição para direção de escola. PARALISAÇÃO (GREVE DE 24H)

25/02
Reunião para protocolo e apresentação da pauta de reivindicações com as Secretarias de Estado da Educação e de Planejamento e Gestão.

Pauta de Reivindicações 2011

          O Sind-UTE/MG já convocou a categoria para a primeira assembléia estadual de 2011. Será no dia 24 de fevereiro e terá como um dos objetivos a aprovação da pauta de reivindicações 2011. A proposta é que ela seja discutida nos encontros regionais que ocorrerão no próximo dia 12 e tenha como eixos as seguintes questões:

- Salário e carreira, Ipsemg, Gestão democrática, Vínculo (concurso e direito dos efetivados) e Educação de Qualidade 

INFORMES DA 1ª REUNIÃO DO SIND-UTE/MG COM A NOVA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Data: 26/01 (quarta-feira)
Local: Gabinete da Secretária
Presentes: Comissão de negociação do Sind-UTE/MG – Beatriz Cerqueira; Marilda de Abreu; Feliciana Saldanha e Lecioni Pereira.

Governo: Ana Lúcia Gazola, Secretária de Estado da Educação; Maria Ceres, Secretária Adjunta de Educação; Sueli Pires, Chefe de Gabinete; e Marcílio Lana, assessor de comunicação.

Assuntos tratados:

1) Concurso Público: o Sind-UTE/MG reiterou a cobrança de realização do concurso conforme o Termo de Acordo assinado pelo Governo. Reiterou também a reivindicação de valorização do tempo de serviço para pontuação como título e a realização de concurso para as áreas de filosofia, sociologia e ensino religioso. Por fim, o Sindicato solicitou um cronograma de trabalho. Segundo a secretária, ela reunirá com o Governador para discutir esta questão e em seguida reunirá novamente com o Sind-UTE/MG em 15 dias.

2) Eleição direção de escola: o Sind-UTE/MG cobrou o cumprimento do Acordo que estabeleceu a eleição para direção de escola no início do ano. Solicitou também que as regras sejam discutidas com a categoria com a definição de tempo de mandato e a possibilidade de limite para reeleição. Esta questão deverá será tratada em nova reunião.

3) Férias regulamentares de janeiro: O Sind-UTE/MG cobrou a mudança no calendário escolar, que previu o início do ano escolar em 01/02 para 02/02. Isso porque os profissionais da educação não tiveram 30 dias de férias. As férias devem começar em dia útil e não em feriado ou fim de semana como aconteceu em 2010 e se repetiu em 2011. A secretária manteve o início do ano em 01/02 alegando que não tinha condições de realizar a modificação, mas assumiu o compromisso de discutir com o Sindicato o calendário escolar 2012. O Sind-UTE/MG impetrou Mandado de Segurança para rever esta questão, porém o Tribunal de Justiça indeferiu a liminar.

4) Quadro de escola: o Sindicato apresentou sua insatisfação com a Resolução 1.773/10. Novamente a secretária editou normas sem ouvir a categoria. A Resolução traz um grande problema, que é a determinação para que os servidores em ajustamento funcional sejam incluídos na quantificação do quadro da escola. Isso significa um desrespeito ao laudo médico apresentado pelo servidor, como também a diminuição de postos de trabalho. A Secretária assumiu o compromisso de estudar para rever esta situação.

5) Mudança de lotação/remoção para efetivados: o Sindicato reiterou a solicitação feita em dezembro para que os servidores efetivados pudessem mudar sua lotação, bem como o retorno deste direito também para os servidores efetivos. A Secretária dará retorno ao Sindicato após reuniãoM com o Governador.

2ª Reunião com a Secretária de Estado da Educação e Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

Data: 27/01 (quinta-feira)

Local: Seplag (Cidade Administrativa)

Presentes: Comissão de negociação do Sind-UTE/MG – Beatriz Cerqueira; Marilda de Abreu; Feliciana Saldanha e Lecioni Pereira.

Governo: Ana Lúcia Gazola, Secretária de Estado da Educação; Maria Ceres, Secretária Adjunta de Educação; e Renata Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão.

Assuntos tratados:

1. Subsídio: A Seplag apresentou dados relativos à quantidade de servidores/as que foram posicionados na tabela de subsídio e média salarial. Informou que, ao aplicar a Lei 18.975/10, ocorreram erros e há servidores/as que ficaram com posicionamento errado na nova tabela. O mecanismo para solicitar revisão do posicionamento na nova tabela será por meio do Portal da Educação: http://www.portaldaeducacao.mg.gov.br/.

A Seplag informou ainda sobre a situação do diretor de escola: de acordo com a Secretária, a simulação do posicionamento do diretor de escola na tabela de subsídio traria prejuízo à maioria dos diretores. Por isso, a Lei Delegada 182/11 estabeleceu que este cargo ficaria na forma de remuneração de dezembro de 2010, teria 5% no vencimento básico e quem quiser optará pela nova, no prazo de 90 dias, a partir do dia 21 de janeiro de 2011. Se o diretor optar pelo subsídio receberá retroativo a janeiro de 2011.

O Sindicato apresentou questionamentos de situações funcionais dos servidores que não encontram amparo na legislação: quem tem aulas facultativas, dobra de turno ou exigência curricular para receber ao se aposentar não teve este direito informado no contra cheque de dezembro, que foi a referência para o posicionamento na nova tabela. No entanto, estes benefícios são direitos adquiridos e o/a servidor/a ficará prejudicado/a; quem em dezembro de 2010 estava de licença médica ou ajustamento funcional temporário foi posicionado na nova tabela sem a gratificação de regência. No entanto, o seu afastamento era temporário e não pode ficar prejudicado.

2. Regulamentação da jornada de 30 horas: embora desde agosto de 2010 o Sind-UTE/MG tenha solicitado ao Governo do Estado discutir a regulamentação da jornada de 30 horas para professor, a Secretária não apresentou nenhuma proposta de critérios ou cronograma para a regulamentação. Será constituído um grupo de trabalho entre SEE e Seplag para, em 20 dias, apresentar ao Sindicato uma minuta da regulamentação. Da mesma forma a organização da jornada que não é de regência (10 horas) será regulamentada.

3. Pagamento do retroativo do reposicionamento por tempo de serviço: como este ponto foi tratado em 2010 sem a participação do Sind-UTE/MG, somente nesta reunião o Sindicato teve acesso ao cronograma da Seplag, que prevê que o pagamento do retroativo do reposicionamento por tempo de serviço será pago em junho de 2011.

4. Aposentadoria dos diretores de escola: o Sindicato detectou que os diretores que contribuíram pela D.A.E. não têm conseguido aposentadoria aos 25 anos de trabalho. O Sind-UTE/MG apresentou esta demanda à Seplag, que afirmou desconhecer o problema e dará retorno posteriormente.

BREVE AVALIAÇÃO DAS REUNIÕES

Embora sem retornos concretos, a reunião com a Secretária de Estado da Educação foi importante para que o Sindicato fizesse as cobranças de questões pendentes de 2010 e estabelecesse um canal de diálogo com a Secretaria.

Agora é acompanhar e cobrar retorno a todas as nossas demandas. A reunião com a Seplag não era de negociação, e sim ter retorno sobre o subsídio e para apresentar questões imediatas. A categoria vive atualmente muitos problemas na carreira, além da questão salarial - que serão apresentados ao Governo no dia 25/02, após a assembleia estadual do dia 24/02. Aí começará o processo de negociação.