SIND-UTE ESCLARECE NOVA TABELA E NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO

SIND-UTE ESCLARECE NOVA TABELA E  NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO

Companheiros/as,

Em reunião realizada nesta segunda-feira, dia 31/10/11, o Governo do Estado apresentou a sua proposta de pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. Esta proposta tem como características:

·        uma nova tabela salarial;

·        a manutenção do interstício de 5 anos para movimentação entre os níveis de escolaridade e de 2 anos para os graus;

·        a variação de 5% por nível de formação;

·        a variação de 1% entre os graus;

·        a diminuição dos graus na carreira de 15 para 5, o que significa que todo servidor com 9 anos de serviço alcança o final da nova tabela da carreira;

·        o escalonamento do posicionamento nesta nova tabela até 2015;

·        ausência de proposta de Piso Salarial para os demais cargos da educação que exercem a função de suporte pedagógico à docência.

Confira as tabelas apresentadas pelo Governo do Estado:

 1) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Carga horária: 24 horas

Nível de escolaridade	Grau Nível	A	B	C	D	E
Ensino Médio	I	712,20	719,32	726,52	733,78	741,12
Superior Licenciatura Curta	II	747,81	755,29	762,84	770,47	778,17
Superior Licenciatura Plena	III	785,20	793,05	800,98	808,99	817,08
Superior Licenciatura/Pós Graduação Lato sensu	IV	824,46	832,71	841,03	849,44	857,94
Superior Licenciatura/Mestrado	V	865,68	874,34	883,08	891,91	900,83
Superior Licenciatura/Doutorado	VI	908,97	918,06	927,24	936,51	945,88

2) ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Carga horária: 24 horas

Nível de escolaridade	Grau Nível	A	B	C	D	E
Superior	I	785,20	793,05	800,98	808,99	817,08
Especialização	II	824,46	832,70	841,03	849,44	857,94
Mestrado	III	865,68	874,34	883,08	891,91	900,83
Doutorado	IV	908,97	918,06	927,24	936,51	945,87

Carga horária: 40 horas

Nível de escolaridade	Grau Nível	A	B	C	D	E
Superior	I	1.308,67	1.321,75	1.334,97	1.348,32	1.361,80
Especialização	II	1.374,10	1.387,84	1.401,72	1.415,74	1.429,89
Mestrado	III	1.442,81	1.457,23	1.471,81	1.486,52	1.501,39
Doutorado	IV	1.514,95	1.530,09	1.545,40	1.560,85	1.576,46

R. Ipiranga, 80 - Floresta - Belo Horizonte - MG - Tel: (03l) 348l.2020 - FAX (03l) 348l.2449 - CEP: 3l.0l5-l80

CGC: 65l39743/000l. 92 - Inscrição Estadual: Isento

A proposta apresentada desconsidera o compromisso assumido e assinado pelo Governo do Estado de que apresentaria o Piso Salarial na tabela salarial, ou seja, na carreira além de reconhecê-lo para toda a educação básica e não apenas para professor e especialista.

O Governo também não apresentou os dados financeiros a respeito desta proposta. Disse apenas que o reivindicado pelo sindicato custaria cerca de 3 bilhões de reais e a tabela apresentada pelo Governo custaria cerca de 1 bilhão de reais.

O Sind-UTE/MG já se posicionou que é necessário que o Governo apresente o Piso na tabela salarial em vigor e não novidades que não estavam previstas no processo de negociação que levou à suspensão da greve. Questionamos também a abertura da folha de pagamento e transparência no que se refere aos dados de orçamento estadual.

Uma nova reunião da Comissão Tripartite está agendada para o dia 07/11/11.

Secretaria de Educação não cumpre acordo

Em reunião com a Secretária de Estado da Educação, realizada no dia 19/10, o Sind-UTE/ MG acertou diversas questões funcionais dos servidores que realizaram a greve. No entanto, em sua maioria, o que foi negociado não foi cumprido. O que determinou que o sindicato orientasse o início da reposição foi a manutenção do salário pago no início de novembro e a imediata dispensa dos designados contratados para substituir quem estava de greve. Nenhuma das duas questões foram cumpridas. Por isso, orientamos a imediata suspensão da reposição. Já solicitamos reunião com a Secretária de Estado da Educação Ana Lúcia Gazzola, para esta quinta-feira, dia 03/11, para discussão destas questões.

DIA DE MOBILIZAÇÃO E PARALISAÇÃO

Diante da atual situação das negociações, dos problemas de atendimento do IPSEMG e da ausência do pagamento do prêmio por produtividade realizaremos um ato conjunto com os trabalhadores da saúde e da segurança pública no dia 10/11, 15 horas no pátio da Assembleia Legislativa. 

Orientamos que as subsedes realizem assembleias locais para avaliarem o processo de negociação e organizem caravanas para realizarmos uma grande manifestação em Belo Horizonte. É preciso reagir a tudo que estamos enfrentando. É preciso pressionar para o correto pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.

Atenciosamente,

Beatriz da Silva Cerqueira

Coordenadora Geral do Sind-UTE/MG

R. Ipiranga, 80 - Floresta - Belo Horizonte - MG - Tel: (03l) 348l.2020 - FAX (03l) 348l.2449 - CEP: 3l.0l5-l80

CGC: 65l39743/000l. 92 - Inscrição Estadual: Isento

REUNIÃO SIND-UTE/MG - ALEMG - GOVERNO

Belo Horizonte, 19 de outubro de 2011.

OF.CIR. SEDE CENTRAL/SEC- 064/2011.

Companheiros (as),

A reunião com a Secretaria de Estado da Educação aconteceu hoje, dia 19/10, de 10h às 19h30min.

O objetivo desta reunião foi discutir as situações funcionais da categoria em função da greve.

Participaram da reunião a Secretária de Estado da Educação Ana Lúcia Gazzola e Antônio Noronha, Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos.

ACOMPANHE OS PONTOS DISCUTIDOS E ENCAMINHAMENTOS:

1) Prêmio por produtividade

O sindicato novamente questionou a data para pagamento do prêmio de produtividade. O governo permanece sem data definida para o seu pagamento com a justificativa de dificuldades financeiras.

2) Salário

No que se refere ao salário, o salário pago no mês de novembro será sem qualquer desconto.

O sindicato novamente reivindicou a manutenção dos salários sem nenhum corte.  

Argumentamos a questão humana, de sobrevivência, que o servidor utiliza parte do salário para se deslocar para o trabalho, a insegurança quanto a data de pagamento do prêmio por produtividade (cuja expectativa de recebimento era setembro), a negativa de atendimento do IPSEMG. Mas a posição do governo se manteve a mesma. No início do mês de dezembro haverá o pagamento, com o desconto de metade das faltas de setembro, mas também será feito o pagamento das reposições realizadas em outubro. O mesmo ocorrerá em janeiro.

3) Questões funcionais

Foram acertados os seguintes pontos:

I) o imediato desligamento dos substitutos contratados durante a greve;

II) o designado que aderiu à greve concorrerá a nova designação sem qualquer restrição por ter participado do movimento;

III) As faltas greve não poderão ser transformadas em falta comum;

IV) o valor do pagamento da falta greve  já descontada considerará o fim de semana (descanso semanal remunerado) fazendo com que o mesmo valor descontado seja reposto;

V) o 13º salário será pago integralmente, não sendo feita nenhuma proporção de pagamento em função da falta greve;

V) a falta greve não poderá ser considerada para a avaliação de desempenho mesmo que, até 30/11, não tenha sido concluída a reposição;

VI) a existência de falta greve, mesmo não reposta, não impedirá o início do processo de aposentadoria do servidor desde que tenha cumprido os requisitos para pedi-la, portanto não poderá haver retenção de pedido de afastamento cuja justificativa seja a participação do servidor na greve;

VII) o servidor que aguardou a orientação do sindicato para iniciar o processo de reposição terá o direito de realizá-la (exceto o período já reposto), mesmo que o calendário já tenha sido feito.

Os colegiados escolares são responsáveis por realizar as adaptações necessárias para garantir este direito.

Há diversas situações em que o servidor não conseguirá realizar a reposição. Para estes casos específicos conseguimos a anistia dos efeitos das faltas greve na vida funcional mesmo sem reposição. As situações são as seguintes:

a)    Afastamento legal do servidor durante o período de reposição (licença maternidade, médica, férias-prêmio e quaisquer outros afastamentos previstos legalmente);

b)   O servidor não consegue repor por ter dois cargos em escolas diferentes e o horário de reposição é simultâneo devendo,quando houver simultaneidade, fazer a opção pela reposição em um dos cargos;

c)    Impossibilidade de reposição devido a remoção ou mudança de lotação do servidor;

d)   Servidor cujo contrato de designação se encerrou durante a greve, ou antes, de completada a reposição;

e)     Aula já reposta através de substituição.

O direito de férias-prêmio teve pouca modificação. A Secretaria admite discutir a situação dos servidores que estão próximos da aposentadoria e, se não usufruírem deste direito em 2011, não terão outra possibilidade. Para isso as Superintendências Regionais de Ensino serão orientadas a realizar este levantamento. Todas as publicações já feitas estão sendo respeitadas, mesmo que o servidor tenha falta greve. Mas nas demais situações não conseguimos avançar. Avaliamos com a SEE que, diante desta postura, haverá um novo "represamento" deste direito em 2012 e conseguimos o compromisso de discutir a alteração do percentual de 20% para o próximo ano.

Não há nenhuma orientação de impedimento para os servidores em ajustamento funcional e quadro administrativo das escolas realizarem a reposição.

Em relação à reposição dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino, a Secretaria analisará a situação com as Superintendentes. O sindicato argumentou que é possível repor e que não pode haver tratamento diferenciado na categoria. Aguardamos retorno da Secretaria.

Quanto à dispensa de designado, que aguardou a orientação do sindicato para iniciar a reposição, não houve orientação da SEE para realizar esta dispensa. O Sindicato apresentará cada situação para a solução do caso concreto. Mesma orientação é para as situações em que ocorreram dispensas de extensão de jornada, que também não teve orientação da SEE.

No que se refere ao lançamento da falta comum relativa a  reposição realizada antes do dia 24/10, esta falta será revertida em falta greve possibilitando a sua reposição, uma vez que o servidor aguardou orientação do sindicato.

O IPSEMG se recusa a realizar internação, consultas, exames e demais procedimentos médicos pelo fato do servidor ter sofrido o corte do salário das faltas greve. O sindicato solicitou rápida solução com o imediato reestabelecimento do atendimento. Na reunião que será realizada no dia 24/10, o Governo dará retorno sobre esta demanda.

Todas as questões acertadas serão publicadas através de orientações e Resoluções até sexta-feira, dia 21/10. Os casos omissos serão encaminhados e discutidos pelo Sind-UTE MG junto a Secretaria de Estado da Educação.  Caso haja procedimentos diferentes do que foi discutido com a Secretaria, solicitamos que as subsedes encaminhem imediatamente o relato da situação para através do e-mail sindute@sindutemg.org.br.

Diante do resultado desta reunião e de acordo com a decisão do Comando Estadual de Greve, a orientação do Sind-UTE/MG é para a categoria iniciar o processo de reposição.

O que não conseguimos reverter, discutiremos no Comando Estadual de Greve. A reunião do comando será realizada no dia 29/10 para discutirmos novas estratégias.

Atenciosamente,

BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA

COORDENADORA GERAL DO SIND-UTE/MG

R. Ipiranga, 80 - Floresta - Belo Horizonte - MG - Tel: (03l) 348l.2020 - FAX (03l) 348l.2449 - CEP: 3l.0l5-l80

CGC: 65l39743/000l. 92 - Inscrição Estadual: Isento